ISSN 1982-6621 On-line | ISSN 0102-4698 Impresso (até 2015)

HOMESCHOOLING OU EDUCAÇÃO NO LAR

Edição Atual

HOMESCHOOLING OU EDUCAÇÃO NO LAR


HOMESCHOOLING OR HOME EDUCATION


HOMESCHOOLING O EDUCACIÓN EN EL HOGAR


CARLOS ROBERTO JAMIL CURY – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas), Programa de Pós-Graduação em Educação, Belo Horizonte, MG, Brasil.


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RESUMO:

RESUMO: O princípio da educação obrigatória vem sendo contestado pelo
movimento denominado homeschooling no Brasil. Aspectos históricos e
legais são muito importantes para se entender tanto a atual obrigatoriedade
escolar quanto o passado dessa legislação. Este estudo traz essa dimensão
legal e histórica pela qual se apontam concepções e argumentos que apoiam
ambas as posições.

Palavras-chave: Educação obrigatória. Homeschooling. Dever do Estado.


ABSTRACT:

ABSTRACT: The principle of compulsory school has been contested by the
movement for homeschooling in Brazil. Historical aspects are very important
to understand the current compulsory school attendance in Brazil as well
the past of this legislation. This study brings legal and historical texts about
this question and also aims to point out conceptualizations and arguments
that support both positions.

Keywords: Compulsory school attendance. Homeschooling. State’s duty.

RESUMEN:

RESÚMEN: El principio de la educación obrigatoria sigue sendo cuestionado
en Brasil por el movimiento llamado homeschooling. Los aspectos históricos del
presente y del pasado son muy importantes para entender la actual legislación
que regula el asunto. Este estudo trae textos legales sobre esta cuestión
señalando concepciones y argumentos que apoyan ambas posiciones.

Palabras Clave: Educación obrigatória. Homescholing. Deber del Estado.


Recebido em: 02/11/2019 | Publicado em: 03/12/2019