ISSN 1982-6621 On-line | ISSN 0102-4698 Impresso (até 2015)

MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Artigo

MECANISMOS REDISTRIBUTIVOS NA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO NO ÂMBITO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


REDISTRIBUTIVE MECHANISMS IN THE BRAZILIAN UNION’S FINANCIAL ASSISTANCE FOR BASIC EDUCATION


CACILDA RODRIGUES CAVALCANTI – Universidade Federal do Maranhão, São Luís, MA, Brasil

ROSIMAR DE FÁTIMA OLIVEIRA – Universidade Federal de Minas Gerais, Faculdade de Educação, Programa de Pós-Graduação, Belo Horizonte, MG, Brasil


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RESUMO:

O artigo analisa a influência de condicionantes técnicos, redistributivos e político-partidários na assistência financeira da União no âmbito da educação básica, levando em consideração os mecanismos de indução do governo federal nos programas de assistência legal e voluntária. A análise é realizada a partir de dados de transferências da União para os municípios oriundos do Portal da Transparência, no período de 2004 a 2014. Utilizando-se análise de regressão múltipla, apresentam-se evidências empíricas de que os mecanismos de indução do governo federal influenciam as transferências para municípios com baixos indicadores educacionais e com menor receita própria, porém, ficam limitados a um pequeno grupo de ações, não sendo capazes de promover a equidade entre os entes federados na dimensão dos recursos financeiros.

Palavras-chave: Federalismo; Financiamento da Educação; Assistência da União; Equidade


ABSTRACT:

This article analyzes the influence of technical, redistributive and political-party factors in the Brazilian Union’s financial assistance to basic education, considering the federal government’s induction mechanisms in programs for legal and voluntary assistance. The analysis was performed based on data about Union’s transfers for the municipalities, found in the Transparency Website, during the period of 2004 to 2014. Using multiple regression analysis, empirical evidences are presented, showing that the federal government’s induction mechanisms influence the transfers for municipalities with low educational indicators and income. However, these mechanisms are restricted to a small group of action, being unable to promote equity among federated entities regarding financial resources.

Keywords: Federalism; Education Funding; Union Assistance; Equity.


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