ISSN 1982-6621 On-line | ISSN 0102-4698 Impresso (até 2015)

Vamos falar da (contra) reforma do ensino médio?

O debate sobre a implantação e os efeitos da Lei 13.415/17 que reestrutura o ensino médio brasileiro está na ordem do dia. Para além da discussão sobre o seu conteúdo, o artigo procura situar sua gênese nas tensões, avanços e recuos das políticas educacionais para o ensino médio brasileiro e lança questões sobre seus impactos na relação dos jovens com esse nível de ensino.

 

Imagem: por Apeoc – Sindicato de Luta e Conquistas. Disponível: www.apeoc.org.br

 

No artigo “O que os jovens podem esperar da reforma do ensino médio brasileiro?”, publicado por Educação em Revista (v. 34), periódico do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Educação da UFMG, o professor e pesquisador do Observatório da Juventude da UFMG, Geraldo Leão, discute os possíveis impactos para os/as jovens brasileiros/as da Lei 13.415/17 em seus desdobramentos para as políticas adotadas pelo Governo Federal para o ensino médio. O foco do artigo são as demandas e expectativas dos/as jovens e os possíveis efeitos da lei em suas relações com esse nível de ensino. O autor concluiu que a reforma traz uma proposta de reestruturação curricular e pedagógica das escolas de ensino médio que submete as trajetórias dos/das jovens e seus projetos de futuro às lógicas do mercado sem levar em consideração suas reais necessidades.

Segundo o artigo, o ensino médio é um campo de disputas, permeado de tensões sociais e políticas, que se traduzem ao longo da história da educação brasileira em recorrentes idas e vindas. O processo de massificação do acesso ao ensino médio no Brasil observado a partir dos  anos 1990 ocorreu em um contexto de aumento das desigualdades sociais e de restrição das políticas sociais, o que agravou os processos de inserção social e laboral dos jovens no período. As propostas para o ensino médio no período retomam velhas tensões presentes na história da educação básica brasileira num embate de posições que oscila entre universalização e elitização, formação geral e profissionalização, democratização e massificação e inclusão e meritocracia.

No clima antidemocrático do período que se seguiu ao golpe jurídico-parlamentar de 2016, a urgência propagada pelos defensores da reforma gerou um processo de aprovação da nova lei que impediu o debate em torno dessas questões. Atores centrais foram silenciados – educadores, famílias e estudantes – num rito legislativo apressado e uníssono. Especialmente os jovens brasileiros, considerados no texto da nova lei como “protagonistas de seus projetos de vida”, não tiveram a oportunidade de se expressarem e defenderem suas visões acerca do ensino médio que querem. Uma série de fóruns, conferências locais e nacionais, eventos e instâncias representativas desse setor foram constituídas nas últimas duas décadas e resultaram em várias propostas que foram desconsideradas na formulação da reforma. É a partir dessa crítica que o artigo pergunta pelos desdobramentos que os jovens podem esperar do “novo” ensino médio.

Além de pouco abrangente e inoperante face à realidade das escolas, com um forte viés privatista em sua lógica e em seus efeitos práticos de transferência de recursos para a iniciativa privada, a nova legislação institui reestruturações curriculares e organizacionais que não contemplam a pluralidade de experiências e trajetórias juvenis. Sob uma aparente flexibilidade, na prática a reforma torna o ensino médio mais rígido ao submeter instituições de ensino a um currículo único.

O artigo se situa ainda entre os estudos que discutem os possíveis desdobramentos da implantação da lei e das resistências a ela. No campo da oposição à lei, alguns sinais já emergem. A proposta da Base Nacional Curricular Comum – BNCC para o ensino médio do Ministério da Educação foi entregue em abril de 2018 para apreciação pelo Conselho Nacional de Educação. Esta última versão elaborada pelo MEC incorpora as propostas contidas na Lei 13.415/2017, especialmente ao vincular 60% da carga horária ao cumprimento da BNCC como componente obrigatório para todas as escolas. O restante deverá ser reservado aos itinerários formativos criados pela nova legislação: Linguagens, Matemática, Ciências Humanas, Ciências da Natureza e Ensino Profissional. O conteúdo da proposta já recebeu várias críticas de especialistas e educadores, entre eles César Callegari, Presidente da Comissão de Elaboração da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e Relator da Comissão de Formação de Professores do Conselho Nacional de Educação (CNE), que defendeu a revogação da reforma. (REDE BRASIL ATUAL, 2018).

Novos estudos certamente serão desenvolvidos para compreender os efeitos da reforma para o ensino médio. Por enquanto devemos nos perguntar se as escolas e os educadores serão capazes de explorar brechas da lei e construir alternativas que rompam com uma visão estreita da formação dos/das jovens brasileiros/as. Seremos capazes de construir o ensino médio que os/as jovens querem?

Referências

BRASIL. LEI Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017. Altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e 11.494, de 20 de junho 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e o Decreto-Lei no 236, de 28 de fevereiro de 1967; revoga a Lei no 11.161, de 5 de agosto de 2005; e institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral. Diário Oficial da União, Brasília, 17 fev. 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13415.html

REDE BRASIL ATUAL. Conselheiro nacional de educação defende revogação da reforma do ensino médio. 2018. Disponível em:  http://www.redebrasilatual.com.br/educacao/2018/05/conselheiro-nacional-de-educacao-defende-revogacao-da-reforma-do-ensino-medio.

Artigo

LEAO, Geraldo. O que os jovens podem esperar da reforma do ensino médio brasileiro?. Educ. rev., v. 34, e177494, 2018. ISSN: 0102-4698 [acessado 9 junho 2018]. DOI: 10.1590/0102-4698177494. Disponível em: http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_abstract&pid=S0102-46982018000100126&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt. Clique aqui.